Perguntas Frequentes

AQUI A POPULAÇÃO PODE TIRAR DÚVIDAS SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Para entender, o que é este espaço?

O Governo de Leme deu início no ano passado a um dos maiores programas habitacionais de Leme, o Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, com a construção de mil casas. Esperado e aguardado pela população, principalmente a de baixa renda, este espaço tem por objetivo responder as principais dúvidas da população interessada em conquistar uma das mil unidades do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Inicialmente, elencamos algumas perguntas destes primeiros passos sobre o MCMV e as dúvidas podem aumentar com tempo. Por isso, de acordo com a chegada de novas dúvidas ou perguntas sobre os processos de inscrição, aquisição, seleção e demais informações, este espaço também será atualizado para que a população possa ser bem informada.

PERGUNTAS FREQUENTES

- Como faço para ter uma casa do Programa Federal Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Para isso tornar o mais abrangente possível, é necessário estar habilitado para adquirir um imóvel pelo MCMV. O Governo de Leme publicou na Imprensa Oficial do Município em 15 de março de 2014, o decreto municipal (n°6422 de 10 de março de 2014), assinado pelo Prefeito Paulo Blascke para regulamentar as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de inscrição, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, para a população de baixa renda. Para ter acesso ao decreto, acesse http://www.leme.sp.gov.br/minhacasaminhavida2014/Decreto%20Minha%20Casa%20Minha%20Vida.pdf ou então, pelo site da Prefeitura de Leme (www.leme.sp.gov.br), acessando a seção Imprensa Oficial.

- Haverá algum evento ou dia onde posso obter mais informações e detalhes de como conquistar uma das casas do Minha Casa Minha Vida?

Sim. A população de Leme já tem data para conhecer os critérios de seleção do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. O evento explicativo será realizado no próximo dia 8 de abril, às 17h, no Estádio Municipal “Bruno Lazzarini”. Na ocasião, haverá distribuição de cartilhas explicativas onde detalhará como será o processo de inscrição.

- Por que o governo criou este programa?

Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal, em parceria com Estados, municípios, empresas e movimentos sociais. Isso significa muito mais famílias realizando sonho da casa própria, mais renda para os trabalhadores e desenvolvimento para todo o Brasil.

- Por que existe este limite de renda?

O Governo irá beneficiar com subsídios e taxas especiais os brasileiros que mais precisam desta ajuda para conseguir adquirir seu primeiro imóvel. Porém, todo cidadão tem o direito de ter a sua moradia própria e, para isso, o Governo de Leme trouxe um dos maiores programas habitacionais que o município já viu. Com uma política habitacional que proporcione oportunidades para todos e moradias mais dignas. E principalmente, a chance de famílias lemenses terem a possibilidade de realizar o sonho da tão sonhada casa própria.

- Que tipo de renda ou qual renda é compatível com estas primeiras unidades do Minha Casa Minha Vida?

Nesta primeira etapa, para participar dos critérios de seleção das mil primeiras casas, a renda familiar não poderá ultrapassar R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).

- O Governo de Leme pretende trazer para Leme mais casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida?

Sim, o Governo de Leme conquistou as primeiras mil casas e pretende buscar novas unidades pelo Minha Casa Minha Vida. No total, o Governo de Leme pretende construir em Leme 1598 moradias populares destinadas às famílias com renda de até R$ 1.600,00, integrantes da faixa 1 do programa, e outras 400 casas para famílias com renda de R$ 1.600,00 a R$ 3.100,00 (faixa 2), destinadas prioritariamente aos servidores públicos municipais.

- O que é renda familiar? Como calculo a minha?

Renda familiar é a soma da renda bruta comprovada, formal ou informal, de todas as pessoas da sua família.

Renda Bruta é o valor antes dos descontos de INSS, vale transporte, etc.

Exemplo:

Eu tenho um emprego com renda bruta do meu emprego registrado de $800,00

Sou vendedora de produtos de beleza e tenho um lucro mensal de R$300,00

Meu marido tem uma oficina mecânica e ele deposita na conta corrente dele R$500,00 por mês.

A renda da minha família será: R$800,00 + R$300,00 + R$500,00 = R$1.600,00

- Serão distribuídas senhas para fazer o cadastro e conquistar uma casa?

Sim. Serão distribuídas senhas em duas datas a serem agendadas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Na primeira data será entregue senhas para os interessados que possuem as iniciais do nome as letras “A” até a letra “M”. Na segunda data, serão distribuídas senhas para as pessoas interessadas com as iniciais do nome “N” até “Z”. Tudo isso será divulgado amplamente pelo Governo de Leme por meio dos veículos de comunicação e também pelo site da Prefeitura (www.leme.sp.gov.br) e Blog (www.minhacasaminhavidaleme2014.blogspot.com).

- A senha já me garante concorrer uma casa?

Não. A senha é distribuída para uma melhor organização no momento do cadastro da pessoa interessada em conquistar uma casa. Os locais serão divulgados também pela Prefeitura após a entrega das senhas nos veículos de comunicação, site da Prefeitura de Leme (www.leme.sp.gov.br) e Blog (www.minhacasaminhavidaleme2014.blogspot.com). A senha é o acesso para o interessado preencher o cadastro, com todos os documentos exigidos para conquistar um imóvel. Após o cadastro, a seleção e a classificação dos inscritos, observados os critérios instituídos por este Decreto, será realizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Leme com acompanhamento e fiscalização de uma Comissão Especial, especialmente constituída para esta finalidade, composta por 7 (sete) membros.

- Eu posso fazer mais de uma inscrição para a minha família?

Não. É vedada mais de uma inscrição de uma mesma família interessada na aquisição de unidades habitacionais, inclusive para lotes urbanizados.

De acordo com o artigo 6º, parágrafo 1° do decreto municipal, “serão considerados como sendo da “mesma família” as pessoas integrantes de um dos núcleos familiares previstos nos incisos do artigo 3°, “caput” deste Decreto”

- Quem pode fazer o cadastro para conquistar uma casa pelo Minha Casa Minha Vida?

Com uma senha em mãos, todos os munícipes podem participar. Pelo Decreto Municipal (n°6422 de 10 de março de 2014), o cidadão deverá ser maior de 18 anos, residir em Leme há pelo menos 5 (cinco) anos, não possuir imóvel no nome e não ter financiamento imobiliário e não ter sido beneficiado em programas de habitação social.

- Quais documentos que preciso apresentar no dia do cadastro? Tenho que levar os documentos originais?

Os interessados deverão apresentar todos os documentos a seguir, originais ou cópia autenticada em cartório.

É necessário apresentar:

Documentos Pessoais

Documento de Identidade (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Estado Civil Casamento ou Nascimento) de todos os membros da família. É importante também apresentar certidão de nascimento para filhos ou dependentes menores de 18 anos

Nos casos de separação/divorciados (as) ou viúvos (as), a certidão de casamento deverá conter averbação. Apresentar também o Título de Eleitor.

Comprovante de Renda

Para comprovar a renda, o interessado (assalariado em CLT) deverá levar a Carteira de Trabalho e os holerites dos três últimos meses.

Aposentado e Pensionista

Carta de concessão da aposentadoria ou pensão e o extrato do INSS e bancários dos três últimos meses.

Comprovante de Residência Atual

Apresentar as três últimas contas de água e luz.

Autônomo, Profissional Liberal, Prestador de Serviço

Declaração de prestação de serviços e declaração do contador.

Documentos do Grupo Familiar

É indispensável a apresentação dos documentos acima para todos que compõem a renda familiar. Cônjuge, Companheiro (a), pai, mãe, filhos (as), etc.

- Na minha família há portadores de deficiência física ou mental. Eu também tenho direito de adquirir unidades habitacionais?

Sim. Pelo artigo 16º do decreto municipal, serão reservadas 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais às famílias com membros portadores de deficiência física ou mental.

- Idoso tem direito de adquirir unidades habitacionais?

Sim. Pelo artigo 17º do decreto municipal, serão reservadas 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para idosos - Lei nº 8842 de 04/01/1994 e PNES – Lei 10.690 de 16/06/2003, dispostas no Térreo e 1 (primeiro) andar no caso de unidades Verticalizadas.

Mais Informações:

- Leia o Decreto n°6422 de 10de março de 2014

- Governo de Leme fará eventopara detalhar processo de inscrição do Minha Casa Minha Vida

- Blog do Minha Casa Minha Vida

- Site da Prefeitura

-Fotos das Obras do Minha Casa Minha Vida